POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. CONSENTIMENTO
O Usuário manifesta seu livre consentimento para que sejam utilizados no aplicativo seus dados cadastrais – nome, e-mail, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), telefone, atividade e registro profissionais.
2. UTILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A utilização dos dados atenderá as questões normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e preceitos éticos de utilização de informações sensíveis da saúde.
O Aplicativo não coleta dos equipamentos em que forem instalados nenhuma informação que não sejam aquelas digitadas pelo Usuário ou utilizadas na produção dos resultados no Aplicativo (como a data em que os dados forem salvos pelo Usuário).
As informações armazenadas no Aplicativo ou processadas e armazenadas no Aplicativo, sejam elas relativas ao próprio Usuário ou a terceiros (“Informações”) serão confidenciais e sigilosas por prazo indeterminado, devendo ser utilizadas somente para as finalidades previstas neste Termo de Adesão.
As Informações não poderão ser divulgadas pela ExerClin a nenhum terceiro, exceto mediante determinação judicial.
O Usuário é responsável por tratar as informações de terceiros inseridas no Aplicativo e/ou processadas e armazenadas pelo Aplicativo segundo a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
A ExerClin poderá, naquilo que não for proibido pelas Leis da República Federativa do Brasil e desde que na forma da sua “Politica de Privacidade”, coletar, armazenar, ler, corrigir, processar, interpretar, processar, modificar, transmitir, receber, ceder ou disponibilizar, onerosa ou gratuitamente, enfim utilizar as os dados inseridos pelos Usuários no Aplicativo, desde que não viole a privacidade, os bons costumes, a dignidade humana e a honra dos Usuários.
3. EXCLUSÃO E RETIFICAÇÃO DE DADOS
Caso o Usuário queira corrigir ou excluir informações do Aplicativo, sejam as informações relativas ao próprio Usuário ou a terceiros, deverá fazê-lo diretamente no próprio Aplicativo através das funcionalidades de edição e remoção de dados.
A ExerClin manterá as Informações dos Usuários por um período mínimo de 6 (seis) meses após o cancelamento da assinatura pelo Usuário. Após este período, a ExerClin poderá apagar em definitivo todas as Informações de Usuários.
4. SEGURANÇA DOS DADOS
A ExerClin se esforçará para manter medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei no 13.709, a ExerClin comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular dos dados.